Home- busca: execucoes fiscais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:20
Declarar lucro de transação em nota fiscal viola direitos do importador
Desembargador deu razão a uma empresa têxtil, desobrigando-a a revelar diariamente em notas fiscais
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:10
Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal
De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:15
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras
aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 17:10
Para cobrar R$ 1,5 mil, Estado faz Judiciário gastar R$ 4,5 mil
Segundo o presidente do CNJ, a maioria das execuções fiscais é de pequeno valor, mas são milhões de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:39
TJSP absolve acusados de obter créditos indevidos de ICMS
fiscais e por utilizar documentos falsos para fraudar a fiscalização tributária
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:23
Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Despacho. Citação. Interrupção.
Após o advento da Lei Complementar n.º 118/2005, nas execuções fiscais, o despacho que ordena a citação do executado interrompe a prescrição.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:00
Proposta obriga conselhos a divulgar lista de profissionais punidos
Os conselhos fiscais de profissão foram obrigados a divulgar, na internet, lista de integrantes que
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:55
STJ define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal
Apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, à época da propositura da ação, superasse o equivalente a R$ 328,27.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.
FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:41
Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.
execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 18:01
1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"
realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 09:39
Populismo compromete a competitividade: pauta exportadora como refém do governo
Artigo critica plano do governo de comprar excedentes barrados por tarifas de Trump e alerta para riscos fiscais, corrupção e dependência estatal
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2025 - 12:45
Zona Franca de Manaus: Um Porto Seguro em Meio à Reforma Tributária
Enquanto a reforma tributária redesenha o mapa dos incentivos fiscais no Brasil, um território
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:12
IAB sugere a criação de uma política pela igualdade de gênero na tributação
fiscais a empresas que contratam mulheres e a eliminação da pink tax.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:22
Desoneração da Folha de Pagamento
Você já considerou a possibilidade de otimizar os custos fiscais da sua empresa por meio da gestão da folha de pagamento?
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58
Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas
de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 13:49
A importância da parametrização fiscal na transição para o novo sistema tributário brasileiro
A configuração adequada do sistema de gestão será um ponto de grande importância para o cumprimento das obrigações fiscais até a Reforma Tributária.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:39
Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
